Questão de Direito Tributário

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca dos elementos que compõem a relação jurídica tributária, julgue as assertivas a seguir: I. O fato gerador da obrigação tributária corresponde à situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, podendo consistir em situação de fato ou de direito. II. O sujeito passivo da obrigação tributária pode ser tanto o contribuinte quanto o responsável tributário. III. A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil do sujeito, sendo vedada sua atribuição a pessoas incapazes. IV. A distinção entre competência tributária e capacidade tributária ativa permite que a função de arrecadar e fiscalizar seja atribuída a ente diverso daquele que instituiu o tributo. Após análise, conclui-se que estão corretas: