É correto afirmar que, dentre as compet… (FCC 2006)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalConselho Nacional de JustiçaFCC 2006

TCE AM

5 MODELO − Caderno de Prova, Cargo A01 , Tipo 001 30/01/06 - 11:46

É correto afirmar que, dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça, fixadas pela Constituição Federal, se encontra a de

Aapreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade de atos administrativos praticados pelos órgãos do Poder Judiciário e do Poder Executivo, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas.Brever, de ofício ou mediante provocação, processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados.Cresolver conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.D) avocar processos disciplinares em curso nos órgãos do Poder Judiciário.Erequisitar e designar quaisquer magistrados, delegando-lhes atribuições, e requisitar quaisquer servidores de juízos ou tribunais, ressalvados os dos Estados e do Distrito Federal.

Mais questões de Conselho Nacional de Justiça

Ver as 514 questões de Conselho Nacional de Justiça

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.