Assinale a alternativa correta quanto a… (Vunesp 2018)

Direito PenalCrimes contra a fé públicaVunesp 2018

TJ SP

Assinale a alternativa correta quanto aos crimes contra a fé pública.

AHá concurso material de crimes quando o falsificador posteriormente usa o documento falsificado que se esgota nessa conduta.BO crime de falsidade material se consubstancia na alteração do conteúdo de documento, ainda que parcial, omitindo declaração que dele devia constar, ou nele inserindo ou fazendo inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita.CPara efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.DAtribuir-se falsa identidade perante a autoridade policial em autodefesa, uma vez que procurado pela justiça, não constitui crime, aplicando-se o princípio da dignidade da pessoa humana.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.