Question

Considerando as disposições da Lei nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública — SUSP e Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social), marque a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Entre os critérios de aferição da eficiência do sistema prisional, incluem-se o número de vagas ofertadas, a relação entre o número de presos e as vagas existentes, o índice de reiteração criminal dos egressos e a quantidade de presos condenados atendidos segundo parâmetros legalmente estabelecidos.

Answer

A) A atuação dos órgãos integrantes do SUSP em portos e aeroportos depende de autorização prévia do órgão responsável pela circunscrição territorial, ainda que observadas suas competências constitucionais e legais.

Answer

C) No rol das atribuições do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, responsável pela gestão do SUSP, está a de coordenar as atividades de inteligência da segurança pública e defesa social integradas ao SISBIN, vedado, contudo, o desenvolvimento de doutrina de inteligência policial.

Answer

D) A coordenação e o planejamento das operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe serão exercidos pelo órgão federal que as tiver proposto, ainda que haja participação de órgãos estaduais e municipais.

Answer

E) O intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos entre os integrantes do SUSP ocorrerá, de forma obrigatória, mediante cursos promovidos pelo Ministério responsável pela gestão do Sistema, observada a matriz curricular nacional.

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