Com relação ao saláriomínimo, é correto… (Vunesp 2014)

Direito PenalPenas restritivas de direitos e pena de multaVunesp 2014

PM SP

Direito Penal Militar e ProCessual Penal Militar

Com relação ao saláriomínimo, é correto afirmar que o C ódigo Penal Militar

Anão trata deste assunto.Bdiz que, para efeitos penais, saláriomínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da sentença.Cdiz que, para efeitos penais, saláriomínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo do crime.Ddiz que, para efeitos penais, saláriomínimo é o menor mensal vigente no país, ao tempo do crime.Ediz que, para efeitos administrativos, saláriomínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da indenização.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.