Questão de Direito Ambiental

As políticas públicas ambientais são conjuntos de diretrizes, planos e medidas adotados por governos para abordar questões ambientais específicas. Elas são fundamentais para promover a sustentabilidade, proteger ecossistemas e garantir o uso responsável dos recursos naturais. Sobre as Políticas Públicas Ambientais analise as alternativas: I. A trajetória das políticas ambientais no Brasil começou nos anos 1930 com a criação dos primeiros parques nacionais. Estes parques foram estabelecidos para preservar remanescentes importantes da Mata Atlântica e representam os primeiros passos na formulação de uma consciência ambiental política no país. II. Nas décadas de 1950 e 1960, foram desenvolvidas unidades de conservação, a maioria destinadas à Mata Atlântica, e foi instituído o novo Código Florestal de 1965 e a Lei da Fauna de 1967. III. A legislação brasileira evoluiu ao longo dos anos, resultando em leis que penalizam infratores ambientais, como a Lei nº 9.605/1998, conhecida como a “Lei de Crimes Ambientais”, que regulamenta as penalidades para quem degrada o meio ambiente. IV. Apenas na década de 1970, as políticas públicas voltadas ao meio ambiente ganharam maior importância, quando as Nações Unidas inseriram o tema nas agendas governamentais e do Brasil. Estão CORRETAS: