Indique a afirmativa incorreta dentre a… (IAUPE 2006)

Direito TributárioITBIIAUPE 2006

Pref Olinda

Indique a afirmativa incorreta dentre as apresentadas a seguir, nos casos de transmissão “Inter-Vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade de bens imóveis, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil.

AA compra e venda, pura ou com cláusulas especiais, de bens imóveis constitui um fato gerador do ITBI.BA arrematação ou adjudicação de bens imóveis constitui um fato gerador do ITBI.CA permutação ou dação em pagamento de bens imóveis constitui um fato gerador do ITBI.DA transferência de direitos reais sobre construções existentes em terreno alheio, ainda que feita ao proprietário do solo, constitui um fato gerador do ITBIENa retrovenda e na compra e venda clausurada com pacto de melhor comprador, não é devido imposto na volta do bem ao domínio do alienante, sendo restituível o imposto já pago.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.