Dispondo a Lei no 8.935/94 que a respon… (OFFICIUM 2004)

Direito CivilServiços notariais, protesto e registro de títulos e documentosOFFICIUM 2004

TJ RS

Dispondo a Lei no 8.935/94 que a responsabilidade criminal por ato próprio da serventia praticado por preposto de serviço notarial será individualizada, concluise que

Atanto o tabelião quanto seu preposto responderão criminalmente pelo ato.Bsomente o tabelião, como empregador, responderá penalmente.Co preposto responderá criminalmente, mas o tabelião permanecerá com sua responsabilidade civil.Do tabelião responderá civilmente, e o preposto, criminalmente, não cabendo direito de regresso no caso de dolo ou culpa do preposto.Ea responsabilidade criminal do preposto depende da responsabilidade civil do tabelião.

Mais questões de Serviços notariais, protesto e registro de títulos e documentos

IESES 2026Em relação ao Tabelionato de Notas e a Proteção de Dados, conforme previsto no provimento 149 do CNJ, é INCORRETO afirmar:
Cebraspe 2026No que se refere à evolução das normas sobre escrituras públicas translativas de direitos reais sobre imóveis, assinale a opção correta.
IESES 2026Antônia, locatária. foi procurada pela imobiliária que administra o aluguel do imóvel para que ficasse ciente de uma readequação do preço, na ordem de 45%, de acordo com o valor d…
Cebraspe 2026No Brasil, o primeiro registro de títulos e documentos foi instituído por lei publicada
FGV 2026Pedro foi admitido no Tabelionato de Protestos da Circunscrição X. Logo em seu primeiro dia de trabalho, se deparou com situações que diziam respeito ao requerimento de certidão,…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.