No que se refere à evolução das normas… (Cebraspe 2026)

Direito CivilServiços notariais, protesto e registro de títulos e documentosCebraspe 2026

TJ MT

No que se refere à evolução das normas sobre escrituras públicas translativas de direitos reais sobre imóveis, assinale a opção correta.

ASegundo o atual Código Civil, é possível renunciar a direito real sobre imóvel independentemente de seu valor, sem que tal ato tenha de ser instrumentalizado por escritura.BO Código Civil de 2002 eliminou toda e qualquer hipótese de dispensa de escritura.CO Código Civil de 1916 considerava a escritura essencial à validade dos negócios jurídicos, a partir de determinado valor do imóvel.DO Código Civil de 1916 considerava a escritura necessária, desde que o comprador tivesse renda a partir de determinado valor.EO Código Civil de 1916 considerava a escritura como constituinte da substância do ato, desde que o município indicasse, em razão do valor, a exigência de escritura.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.