Question

Setembro/2013

VI Concurso Público de Provas e Títulos ao Ingresso na Carreira de

Nome do Candidato

No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001

Defensor Público No de Inscrição No do Caderno MODELO MODELO1

P r i m e i r a P r o v a E s c r i t a - O b j e t i v a

INSTRUÇÕES

- Verifique se este caderno contém 88 questões, numeradas de 1 a 88. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.

Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão existe apenas UMA resposta certa.

ATENÇÃO

- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta. - Marque apenas uma letra para cada questão; mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.

- Responda a todas as questões.

- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou

quaisquer anotações.

os

Ao apreciar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade n 1.856, 2.514 e 3.776, por meio das quais foram questionadas, em face da Constituição Federal brasileira, leis estaduais destinadas a disciplinar atividades esportivas com aves de raças combatentes (“rinhas” ou “brigas de galo”), o Supremo Tribunal Federal, assentando o entendimento da Corte sobre o tema, julgou-as

Accepted Answer

C) procedentes, uma vez que consta na Constituição Federal brasileira a vedação, na forma da lei, às práticas que submetam os animais a crueldade.

Answer

A) improcedentes, em virtude de a Constituição Federal brasileira estabelecer que o Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.

Answer

B) improcedentes, tendo em vista que, segundo a Constituição Federal brasileira, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais.

Answer

D) procedentes, na medida em que, segundo a Constituição Federal brasileira, compete, privativamente, à União legislar sobre cultura e desporto.

Answer

E) improcedentes, em razão de a Constituição Federal brasileira prever que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais.

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