Question

Um vazamento de substâncias tóxicas de uma indústria química acabou por gerar a contaminação do solo de determinada localidade. Dez anos após a desativação do estabelecimento industrial, constatou-se o dano ambiental e verificou-se que houve falhas no processo de licenciamento e fiscalização pelo Estado. O Ministério Público ajuizou ação civil pública em face da empresa e do Estado, buscando a reparação do dano. Nesse caso, comprovados os fatos acima relatados,

Accepted Answer

B) há responsabilidade do Estado em caráter solidário em relação à empresa, mas eventual condenação deve ser executada inicialmente em face desta.

Answer

A) o Estado não deve ser responsabilizado, mas apenas os agentes públicos que atuaram de forma culposa no licenciamento e na fiscalização.

Answer

C) a ação será extinta em relação ao ente estatal, visto que já transcorrido o prazo quinquenal de prescrição.

Answer

D) o Estado não deve ser responsabilizado, pois não há nexo causal claro entre a atuação estatal e o dano causado.

Answer

E) a responsabilidade estatal depende da comprovação de atuação culposa da empresa.

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