Na hipótese de crime de lesão corporal,… (Cebraspe 2006)

Direito PenalLesão corporalCebraspe 2006

DPE AC

Na hipótese de crime de lesão corporal, assinale a opção correta.

AAdmite-se no, Código Penal (CP) brasileiro, a lesão na modalidade levíssima.BA lesão corporal é de natureza grave caso resulte em incapacidade da vítima para as ocupações habituais, por mais de um mês.CSe a lesão for culposa, a ação penal fica condicionada à representação do ofendido, admitindo-se, ainda, a possibilidade de concessão de perdão judicial, nos termos da lei penal vigente.DFica excluído o dolo direto e indireto se a lesão corporal for seguida de morte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.