Direito PenalOutros temasIGEDUC 2026
Pref Altos
Questão de Direito Penal
Durante uma ocorrência em espaço público municipal, um indivíduo agrediu intencionalmente outra pessoa, causando lesão no ouvido direito. A vítima permaneceu afastada de suas atividades habituais por vinte dias e, após esse período, retomou normalmente seus estudos e permaneceu apta para o trabalho. O laudo definitivo constatou redução permanente da capacidade auditiva no ouvido atingido, embora a vítima ainda conseguisse ouvir e não tivesse perdido completamente esse sentido. O exame afastou perigo de vida, enfermidade incurável, deformidade permanente e perda ou inutilização da audição. Com base exclusivamente na redação fornecida do Art. 129 do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940, Código Penal, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

