Question

O órgão do MP ofereceu denúncia e requereu, fundamentadamente, a decretação da prisão preventiva de Xisto, que foragiu-se do distrito da culpa tão logo foi descoberto o crime perpetrado. O juiz recebeu a exordial acusatória e, fundamentado no requerimento do parquet, decretou a custódia cautelar do réu. O defensor de Xisto, alegando a primariedade e os bons antecedentes deste, requereu a revogação do decreto. Em face dessa situação hipotética e da legislação correlata, assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) Ao decretar a prisão preventiva, o magistrado agiu corretamente ao adotar, como razões de decidir, os fundamentos do requerimento formulado pelo órgão do MP.

Answer

A) Na situação em apreço, a simples fuga do réu do distrito da culpa não justifica o decreto de prisão preventiva.

Answer

B) Se o juiz indeferir o pedido de revogação da prisão preventiva, caberá recurso em sentido estrito.

Answer

C) A primariedade, os bons antecedentes e a residência no distrito da culpa, por si sós, afastam a possibilidade de decretação da prisão preventiva.

Answer

E) O magistrado, caso acolha o requerimento de revogação da prisão preventiva, não poderá restabelecê-la, mesmo diante da ocorrência de fatos novos supervenientes.

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