De acordo com o Código de Processo Pena… (FEPESE 2019)

Questões de Direito Processual Penal · FEPESE

Direito Processual PenalPrisão em flagranteFEPESE 2019

SAP SC

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

AA concessão de liberdade provisória deverá impor, como condição, a garantia do juízo por meio de fiança.BO delegado de polícia, entendendo a inadequação das medidas cautelares, poderá revogar a prisão em flagrante.CA prisão em flagrante somente poderá ser relaxada após fixada a fiança pela autoridade judicial.DAo receber o auto de prisão em flagrante, a autoridade judiciária poderá conceder liberdade provisória de forma fundamentada.EA autoridade policial, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente, relaxar a prisão em caso de ilegalidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.