“ Os atos e termos processuais não depe… (MS (SARMENTO) 2010)

Questões de Direito Processual Civil · MS (SARMENTO)

Direito Processual CivilAtos processuais, negócios processuais e processo eletrônicoMS (SARMENTO) 2010

CM BJ Itabapoana

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“ Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputandose válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.” (art. 154 do Código de Processo Civil). Diante disso, é CORRETO dizer que:

ANão se admitem, nos atos e termos, o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método, em qualquer juízo ou tribunal.BDecisão interlocutória é o ato do juiz praticado no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.CAs partes, os advogados, os órgãos do Ministério Público, os peritos e as testemunhas são impedidos de rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.DEm todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.