Sobre o Processo Judicial Eletrônico (P… (Consulplan 2026)

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Direito Processual CivilAtos processuais, negócios processuais e processo eletrônicoConsulplan 2026

TRF 5

Sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), regido pela Lei nº 11.419/2006, assinale a afirmativa correta.

AOs documentos produzidos eletronicamente e juntados aos autos com garantia da origem e de seu signatário serão considerados originais para todos os efeitos legais.BO uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais é facultativo, cabendo ao advogado optar pelo processo físico ou eletrônico, mesmo nos tribunais que já implementaram o PJe.CA Lei nº 11.419/2006 permite que os atos processuais sejam praticados por meio eletrônico em qualquer horário, inclusive nos feriados e fins de semana, desde que o sistema esteja disponível.DA distribuição da petição inicial e a juntada da contestação e dos recursos devem ser feitas por meio eletrônico, mas a intimação das partes continua sendo feita, obrigatoriamente, por carta com aviso de recebimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.