Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investiduraFênix Instituto 2025
Pref São Domingos
Questão de Direito Administrativo
A legislação municipal que disciplina o regime jurídico dos servidores estabelece condições mínimas para a investidura em cargo público, contemplando critérios de nacionalidade, direitos civis, escolaridade e aptidão. Considerando essas disposições, analise as assertivas: I. A investidura em cargo público exige nacionalidade brasileira, salvo hipóteses excepcionais previstas em lei. II. A idade mínima para investidura é de dezoito anos, além da comprovação de aptidão física e mental. III. A legislação veda a participação de pessoas com deficiência em concursos cujas atribuições sejam compatíveis com sua condição. Das assertivas, pode-se afirmar que:
Mais questões de Provimento e requisitos de investidura
- CETAP 2026Sobre os provimentos dos cargos da Guarda Municipal, analise as afirmações seguintes e marque a única correta:
- AMEOSC 2026No regime jurídico dos servidores públicos, os institutos do provimento e da vacância relacionam-se, respectivamente, à ocupação e à desocupação de cargos públicos, sendo discipli…
- Instituto AOCP 2026Considerando a Lei Municipal nº 1.760/2011 e as normas que regem os servidores de Vitória da Conquista, sobre a correta aplicação dos institutos à carreira do pedagogo, relacione…
- Fênix Instituto 2026O Regime Jurídico dispõe sobre as formas de provimento dos cargos públicos no Município. Nesse contexto, estabelece que os cargos públicos serão providos por nomeação, , readaptaç…
- Fênix Instituto 2026Após a aprovação em concurso público, o interessado chamado para ingressar nos quadros da Administração Municipal deve cumprir procedimentos formais antes da nomeação. Considerand…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.