A inscrição municipal como profissional… (IBRB 2024)

Direito TributárioISSIBRB 2024

Pref Jeremoabo

A inscrição municipal como profissional autônomo pressupõe o exercício das atividades prestacionais, com sujeição ao ISS fixo na forma da legislação, exceto em situações que gerem incompatibilidade com a prestação de serviços, entre elas: I. Mudança de domicílio para outro município. II. Vínculo empregatício ou serviço público (horário de trabalho). III. Problemas de saúde que impeçam o exercício da atividade profissional (laudo médico). IV. Falecimento do profissional. Assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.