O Estatuto de Roma contempla como pena… (Vunesp 2021)

CriminologiaPolítica criminalVunesp 2021

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O Estatuto de Roma contempla como pena a ser imposta pelo Tribunal Penal Internacional à pessoa condenada por um dos crimes de sua competência:

Aa perda da função pública, caso a conduta afronte ao interesse público ou à probidade administrativa.Ba prisão perpétua, se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem.Ca extradição, se o grau de violação do bem jurídico assim exigir.Do banimento, se o grau de violação do bem jurídico assim exigir.Ea repatriação de recursos, a depender do grau de desvio perpetrado pelo criminoso.

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