Question

O receituário agronômico eletrônico é um documento técnico obrigatório que autoriza e orienta o uso correto de agrotóxicos e insumos agrícolas e deve ser emitido exclusivamente por profissional habilitado pelo Sistema Unificado de Cadastro e de Utilização de Agrotóxicos e de Produtos de Controle Ambiental Informatizado. Nesse contexto, à luz da legislação sobre o uso de agrotóxicos vigente, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) O receituário agronômico deve conter, no mínimo,
nome e endereço do usuário; cultura e área ou volu-
mes tratados; local da aplicação e endereço; nome
comercial do produto usado; quantidade empregada
do produto comercial; forma de aplicação; data da
prestação do serviço; precauções de uso e recomen-
dações gerais relativas à saúde humana, a animais
domésticos e à proteção ao meio ambiente; e identi-
ficação e assinatura do responsável técnico, do apli-
cador e do usuário.

Answer

A) De acordo com a Lei no 14.785/2023, conhecida como Nova Lei dos Agrotóxicos, apenas engenheiros agrônomos, devidamente registrados no CREA, têm a atribuição necessária para a prescrição de receituários agronômicos.

Answer

B) O diagnóstico da área objeto do receituário é facultado ao profissional, desde que a decisão seja amparada por literatura técnica que a dispense.

Answer

C) O receituário agronômico pode ser emitido de forma genérica, com validade de até dois anos, desde que destinado a uma mesma propriedade agrícola e desde que sejam mantidas as condições fitossanitárias originais.

Answer

D) Além dos engenheiros agrônomos, outros profissionais legalmente habilitados, como engenheiros florestais e ambientais, zootecnistas e técnicos agrícolas, podem emitir receituário agronômico, desde que registrados em seus respectivos Conselhos Profissionais.

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