Questões de Direito Tributário · IGECAP
Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributárioIGECAP 2026
Pref São Dom (PB)
Questão de Direito Tributário
A moratória, prevista no CTN, constitui instrumento utilizado pelo Poder Público em situações específicas, permitindo o adiamento do cumprimento da obrigação. Juridicamente, caracteriza-se como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.