Question

No que diz respeito ao crédito tributário, marque a opção certa.

Accepted Answer

B) O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

Answer

A) Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, não se sub-rogam.

Answer

C) São hipóteses de suspensão do crédito tributário, de extinção do crédito tributário e de exclusão do crédito tributário o depósito do seu montante integral, a isenção e a transação, respectivamente.

Answer

D) O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação falimentar.

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