Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2026
Prefeitura Municipal de Sarandi/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Constitucional
Execução: Fundatec 1085_CE_04_NS_DM 20/05/2026 17:19:31
De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal de 1988, compete a qual órgão a responsabilidade, entre outras atribuições, de controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, além da execução das ações de vigilância sanitária?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.