Question

Durante atendimento no setor de arrecadação, um assistente de arrecadação presenciou um indivíduo subtrair do balcão uma pasta com guias de recolhimento e documentos fiscais, escondê-la na mochila e caminhar em direção à saída. Imediatamente, o servidor o interceptou, ainda no interior do prédio, reteve a pasta e solicitou apoio policial. Com base na disciplina das prisões cautelares no Código de Processo Penal (CPP), é correto afirmar que, na situação hipotética apresentada,

Accepted Answer

B) configura-se flagrante próprio, sendo facultativa a captura por quem não é autoridade policial; a manutenção da custódia dependerá do controle judicial previsto no CPP.

Answer

A) configura-se flagrante presumido, pois a pasta foi encontrada com o agente logo depois da subtração, ainda que o servidor tenha presenciado toda a conduta.

Answer

C) eventual prisão em flagrante poderá ser convertida automaticamente em preventiva, em razão do caráter público dos documentos, independentemente do exame dos requisitos legais e de medidas cautelares diversas.

Answer

D) a captura do indivíduo é ilegal, pois o CPP reserva a prisão em flagrante às autoridades policiais, cabendo ao servidor apenas comunicar o fato.

Answer

E) configura-se flagrante impróprio, pois o deslocamento do agente em direção à saída caracteriza perseguição iniciada logo após a prática da infração.

Mais questões de Prisões e medidas cautelares