Direito Processual CivilSentençaHL SOLUÇÕES 2022
Pref Tapira (MG)
Questão de Direito Processual Civil
Acerca dos elementos e efeitos da sentença, julgue as assertivas a seguir. I. O juiz poderá proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. II. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos a execução. III. A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária. IV. A hipoteca judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros credores, observada a prioridade no registro. Assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


