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Pref Morro Redondo

Questão de Direito Civil

O Estatuto da Criar-rça e do Adolescente (Lei no 8.069/1990) estabelece a doutrina da proteção integral, segundo a qual a criança e o adolescente devem ter assegurado, prioritariamente, o direito à convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, o acolhimento institucional é regulado por diretrizes específicas quanto à sua natureza e firralldade. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.