O Procon conta com o apoio de um grupo… (Avança SP 2024)

Direito CivilOutros temasAvança SP 2024

Pref Lorena

O Procon conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas funções das áreas de atuação, exceto:

AEducação para o consumo.BRecebimento e processamento de reclamações judiciais, individuais e coletivas, contra consumidores ou fornecedores de bens ou serviços.COrientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo.DAcompanhamento e propositura de ações judiciais coletivas.EFiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor.

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FGVQuanto à cláusula penal, assinale a afirmativa correta.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.