Question

PROVA TIPO 4 – AZUL

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Na ação penal que apura a suposta prática, por Tício, do crime de furto qualificado, expedida carta precatória para a inquirição de testemunha de defesa residente em outra Comarca, o juízo, sem aguardar o retorno da precatória, realizou o interrogatório de Tício antes da oitiva da testemunha de acusação presente em juízo. A defesa, presente ao ato e devidamente intimada, nada arguiu na ocasião, vindo a suscitar a nulidade apenas em sede de razões de apelação, sem indicar qualquer prejuízo concreto decorrente da inversão. Em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a ordem de produção de provas na instrução criminal, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) O interrogatório do acusado constitui o último ato da instrução criminal, de modo que sua antecipação em relação à oitiva de testemunha configura inversão da ordem legal, ainda que pendente o cumprimento de carta precatória.

Answer

A) A expedição de carta precatória para a oitiva de testemunha de defesa autoriza a inversão da ordem do art. 400 do CPP relativamente ao interrogatório, mas não às testemunhas presentes em juízo.

Answer

C) Reconhecida a inversão da ordem legal, a nulidade deverá ser decretada independentemente de preclusão ou de demonstração de prejuízo à defesa, por se tratar de nulidade absoluta.

Answer

D) A circunstância de a defesa não ter arguido o vício no momento do ato é irrelevante, podendo a nulidade decorrente da inversão da ordem do art. 400 do CPP ser suscitada em qualquer fase do processo, inclusive em sede de apelação.

Lei seca citada

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