Conforme o SINASE, na perspectiva dos d… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · INCAB (ex-FUNCAB)

Segurança Pública e Legislação PolicialSINASE e medidas socioeducativasINCAB (ex-FUNCAB) 2014

SCJ TO

Conforme o SINASE, na perspectiva dos direitos humanos, torna-se fundamental no atendimento ao adolescente em medida socioeducativa:

Aa definição de um procedimento para aplicação da sanção no qual se contemple a observância do devido processo legal.Ba incolumidade, integridade física e segurança que abrangem aspectos variados e que impõem às entidades garantir aos adolescentes o direito a instalações físicas em condições adequadas de acessibilidade e habitabilidade.Ca municipalização das medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.Dos programas de execução de atendimento socioeducativo que deverão ser articulados com os demais serviços e programas que visem atender aos direitos do adolescente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.