Apresenta-se como função institucional… (IBFC 2022)

Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoIBFC 2022

CM Itatiba

Apresenta-se como função institucional do Ministério Público, dentre outras:

Apromover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivosBpromover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitosCexpedir notificações em todos e quaisquer procedimentos administrativos, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectivaDprestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.