O Benefício de Prestação Continuada (BP… (ADM&TEC 2025)

Questões de Direito Previdenciário · ADM&TEC

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusãoADM&TEC 2025

Pref João Alfredo

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regulado pelos Decretos n.º 6.214/2007 e n.º 6.564/2008. Em que ponto a elegibilidade ao BPC difere dos demais benefícios de transferência de renda?

ADestina-se a qualquer família cuja renda per capita não ultrapasse um salário-mínimo, sem restrições de idade ou condição de saúde.BExige histórico de contribuições à Previdência Social, excluindo pessoas que nunca contribuíram formalmente.CDireciona-se apenas a crianças e adolescentes envolvidos em situação de exploração laboral, desde que cumpram 100% de frequência escolar.DAtende idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não tenham possibilidade de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família, respeitando a renda máxima por pessoa estabelecida em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.