Question

A Administração Pública organizase por meio de diferen tes estratégias e mecanismos, visando a maior eficiência do Estado, bem como o atendimento aos demais princí pios que regem a Administração. Nesse contexto, a respeito da descentralização adminis trativa, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Apresentase sob duas formas distintas, sendo a pri meira a outorga, instrumentalizada por meio de lei na qual a entidade destinatária recebe a titularidade e a execução da atividade, e a segunda, a chamada delegação, que decorre de contrato ou ato adminis trativo descentralizandose apenas a execução da atividade.

Answer

A) É formalizada por meio de contrato de gestão ou termo de parceria, independentemente de ser imple mentada por outorga, delegação ou desconcentra ção, visando a maior flexibilidade na execução das atividades.

Answer

B) Tem como principal objetivo a transferência total da responsabilidade e do controle da atividade para a entidade descentralizada, eximindo o ente central de qualquer fiscalização posterior.

Answer

D) Diferenciase da desconcentração pelo fato de que esta última implica a criação de uma nova pessoa jurídica, enquanto a descentralização sempre ocorre dentro da mesma pessoa jurídica.

Answer

E) Concentrase principalmente na delegação de com petências por meio de convênios, mantendo a titu laridade da atividade com a entidade central, sem previsão de outorga por lei.

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