Assinale a alternativa incorreta: (Com. Exam. (MPE PR) 2025)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE PR)

Direito Processual CivilCoisa julgada, liquidação e execução nas ações coletivasCom. Exam. (MPE PR) 2025

MPE PR

Assinale a alternativa incorreta:

APela regra do secundum eventum litis, os efeitos da coisa julgada se estendem àqueles que não participaram do processo, se o resultado lhes for favorável.BPela regra do secundum eventum probationis, os efeitos da coisa julgada se estendem àqueles que não participaram do processo se a improcedência da demanda estiver fundada em insuficiência probatória.CAplica-se a regra do secundum eventum litis e efeitos erga omnes à coisa julgada nas ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos.DNo caso de ações coletivas sobre direitos coletivos, a coisa julgada tem efeito ultra partes e rege-se pela regra do secundum eventum probationis.EEfeitos pro et contra da coisa julgada são aqueles em que a decisão produz efeitos em face de todos os titulares do direito discutido, independentemente de o resultado ser favorável ou desfavorável, alcançando inclusive os que não participaram do processo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.