Question

A Lei Orgânica do Distrito Federal impõe diversas obrigações ao Poder Público em termos de proteção ao idoso, aos portadores de deficiência, à mulher e ao negro. Acerca do tema em questão, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Cabe ao Poder Público estadual criar o Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio, para proceder à concertação entre interlocutores institucionais de relevância no tema, elaborar relatório de políticas públicas, formular adequado instrumento para acompanhar sua execução e instruir, com dados pertinentes, o debate de planos distritais a serem adotados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Answer

B) Desde que não haja apoio financeiro-institucional, o Poder Público estadual pode incentivar as comemorações das datas importantes para a cultura negra.

Answer

C) É vedada a criação de abrigos para mulheres vítimas de violência doméstica.

Answer

D) Para fins de proteção social em nível estadual, entende-se por idoso a pessoa com no mínimo sessenta e cinco anos, independente do gênero.

Answer

E) O Poder Público estadual arcará com o custo, em estacionamentos públicos e privados, de vagas para veículos adaptados para portadores de deficiência.

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