O crime de dano, do qual trata o artigo… (Vunesp 2017)

Direito PenalDanoVunesp 2017

Pref P Ferreira

O crime de dano, do qual trata o artigo 163 do CP,

Aé qualificado se cometido com o objetivo de lucro.Bé qualificado se cometido por funcionário público no exercício da função.Cé de ação pública condicionada se cometido contra o patrimônio da União, Estado ou Município.Dna figura simples, do caput, somete se procede m ediante queixa.Eem todas as suas figuras típicas, é punido com pena privativa de liberdade cumulada com multa.

Lei seca citada

CP, art. 163: texto atualizado

Mais questões de Dano

FGV 2026Policiais civis em diligência de campo abordam um indivíduo que descumpria deliberadamente as condições de monitoramento eletrônico impostas como medida cautelar diversa da prisão…
Legalle 2026Um grupo de jovens com atitudes suspeitas inicia um ato de vandalismo, atirando pedras e quebrando as vidraças da fachada do prédio municipal e pichando muros. O Vigilante imediat…
FGV 2026Em janeiro de 2026, João destruiu bens móveis de titularidade do Município Alfa. Na sequência, em fevereiro do corrente ano, o agente inutilizou artefatos de propriedade da socied…
Instituto Verbena 2026O crime de dano consiste em destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. Segundo o Código Penal, esse crime é classificado como dano qualificado, com aplicação de pena mais se…
Legalle 2026O Agente de Segurança percebe que uma pessoa que passava pela rua jogou uma pedra de proposito e quebrou a janela da sala dos professores. No Código Penal, a atitude de destruir,…

Ver as 76 questões de Dano

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.