De acordo com o Estatuto da Criança e d… (Com. Exam. (MPE GO) 2019)

Questões de Direitos Humanos · Com. Exam. (MPE GO)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCom. Exam. (MPE GO) 2019

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, aponte a alternativa correta:

AConsidera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade incompletos.BEm hipótese alguma aplica-se o ECA às pessoas maiores de dezoito anos de idade.CA garantia de prioridade não compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.DA guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.