Acerca da disciplina do negócio jurídic… (Com. Exam. (MPE RS) 2021)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE RS)

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretaçãoCom. Exam. (MPE RS) 2021

MPE RS

Acerca da disciplina do negócio jurídico consoante as regras do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

AA interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável.BO silêncio apenas importará em anuência quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa.CA manifestação de vontade não subsistirá nos casos em que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, com o conhecimento do destinatário.DNas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.EAs partes não poderão pactuar regras de interpretação e de preenchimento de lacuna distintas daquelas previstas em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.