Questões de Direito Civil · Cebraspe

Direito CivilOutros temasCebraspe 2026

PGE AL

Questão de Direito Civil

A respeito da teoria dos fatos jurídicos, julgue os seguintes itens. I O fato jurídico em sentido amplo compreende tanto as ocorrências naturais quanto os comportamentos humanos que produzem efeitos jurídicos. II O nascimento com vida é um ato jurídico, por ser considerado um comportamento humano voluntário. III A distinção entre negócio jurídico e ato jurídico em sentido estrito reside na liberdade para regulação dos efeitos jurídicos pretendidos pelas partes. Assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.