De Acordo com a Constituição Federal de… (BIO-RIO 2016)

Questões de Direito Constitucional · BIO-RIO

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamentoBIO-RIO 2016

Pref Mangaratiba

De Acordo com a Constituição Federal deverão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino os seguintes valores mínimos correspondentes a percentuais incidentes sobre a receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, a saber:

Ana União, 18%, nos demais entes, 25%.Bem todos os entes 25%Cna União, 18%,nos Estados e no Distrito Federal, 25%, nos Municípios, 35%.Dna União, 18%, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, 35%.Ena União, 18%, nos Estados, 25%, no Distrito Federal e nos Municípios 35%.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.