Direito ConstitucionalLei Orgânica do Distrito FederalInstituto AOCP 2012
SECAD TO
Questão de Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe I. planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política nacional de proteção ao consumidor. II. receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado. III. informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação. IV. representar ao Ministério Público competente para fins de adoção de medidas processuais no âmbito de suas atribuições.
Mais questões de Lei Orgânica do Distrito Federal
- Quadrix 2025Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios.
- IDECAN 2025Em se tratando das disposições presentes na Lei Orgânica do Distrito Federal, de 8 de junho de 1993, assinale a alternativa que indique corretamente um dos valores fundamentais do…
- Cebraspe 2025De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a opção correta.
- Cebraspe 2025O Distrito Federal possui as mesmas competências legislativas dos estados, porém, por não ser dividido em municípios, não pode legislar a respeito de matérias afetas aos município…
- IDECAN 2025“Sob a proteção de Deus, nós, Deputados Distritais, legítimos representantes do povo do Distrito Federal, investidos de Poder Constituinte, respeitando os preceitos da Constituiçã…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.