Havendo indício de participação de poli… (Vunesp 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)Vunesp 2018

PM SP

Havendo indício de participação de policial em crime de associação criminosa (art. 1o da Lei no 12.850/13), a investigação será levada a efeito

Apela Polícia Federal, por haver implícito interesse da União na apuração da infração, sendo que ao término do procedimento comunicará o fato ao Ministério Público Federal.Bpelo Ministério Público Federal, por haver, ainda que implicitamente, ofensa ao Estado Democrático de Direito e à União.Cpela Polícia Judiciária, sem necessidade de comunicação a qualquer órgão que lhe seja externo, por se tratar de fase inicial de persecução penal.Dpela Corregedoria de Polícia, que instaurará inquérito policial e comunicará ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão.Epelo Ministério Público, que conduzirá procedimento análogo ao inquérito policial, requisitando diligências policiais quando necessário.

Lei seca citada

Lei 12.850/13, art. 1º: texto atualizado

Mais questões de Organizações criminosas (Lei 12.850/2013)

Ver as 272 questões de Organizações criminosas (Lei 12.850/2013)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.