Questão de Direito Administrativo

O servidor público deve atentar para o fato de que a administração pública deve pautar seus atos de ética e cidadania nos princípios elencados na Constituição Federal, em seu art. 37, que prevê: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Relacione a segunda coluna de acordo com a primeira.

( ) Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. Trata-se do mais moderno princípio da função administrativa. ( ) Significa que o administrador e o servidor público estão, em toda a sua atividade funcional, sujeitos aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, deles não podendo se afastar ou se desviar. 9

( ) Não se trata da moral comum e sim, de uma moral jurídica, entendida como “o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração”. ( ) A administração e o servidor devem manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados e público atendido, ficando proibidos de estabelecer discriminações gratuitas, podendo apenas fazer aquelas que se justifiquem em razão do interesse coletivo. ( ) A administração tem o dever de manter plena transparência de todos os seus comportamentos, inclusive de oferecer informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados, quando sejam solicitadas, em razão dos interesses que ela representa quando atua. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.