Question

o

O Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza – Lei n 6.794/1990 – em sua redação vigente, ao tratar dos cargos em comissão, dispõe que

Accepted Answer

A) o ocupante de cargo em comissão será exonerado quando tomar posse em mandato eletivo.

Answer

B) o servidor titular de cargo de carreira, no exercício de cargo em comissão, poderá gozar de licença-prêmio, com as vantagens desse cargo, desde que tenha nele pelo menos três anos de exercício ininterruptos.

Answer

C) é considerado como efetivo exercício o afastamento para exercer cargo em comissão ou equivalente em órgãos ou entidades dos Poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando legalmente autorizado, não se aplicando tal benefício aos cargos de âmbito municipal.

Answer

D) ao ocupante de cargo em comissão é garantido afastamento sem remuneração, para acompanhamento de cônjuge, se este tiver sido mandado servir, independentemente de solicitação, em outro ponto do território nacional, ou no estrangeiro.

Answer

E) julgada procedente a revisão de penalidade de destituição de cargo em comissão, será declarada sem efeito a pena aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor ocupante do cargo.

Mais questões de Cargos em comissão e funções de confiança