Os Estados, o Distrito Federal e os Mun… (GUALIMP 2019)

Questões de AFO e Direito Financeiro · GUALIMP

AFO e Direito FinanceiroFUNDEBGUALIMP 2019

Pref Areal

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios prestarão contas dos recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) conforme:

AOs procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas competentes, observada a regulamentação aplicável.BCada saque for realizado, devendo ser apresentado o motivo, a aplicabilidade e o resultado final.CEstabelecido pelo Ministério da Educação em suas inspetorias realizadas a cada seis meses.DOs gestores institucionais considerarem conveniente, não podendo extrapolar um intervalo de dois anos entre cada prestação de contas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.