Question

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1a ETAPA - PROVA OBJETIVA SELETIVA - CADERNO 2 - 2° TURNO - 11/09/2011, 14HOO ÀS 18HOO

Considerando o conceito e a classificação de bens públicos adotada por nosso ordenamento jurídico, marque a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

C) Não dispondo a lei em contrãrio, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. •

Answer

A) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Answer

B) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienãveis, não podendo lei dispor de forma diversa.

Answer

D) São considerados bens públicos de uso especial, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, fundações e empresas públicas.

Answer

E) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

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