Question

PMSZ1401/007-AdjuntoPEB 14

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 59/2009, estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de

Accepted Answer

C) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Answer

A) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, em escolas específicas, adequadamente organizadas.

Answer

B) pelo menos três horas de trabalho efetivo em sala de aula aos alunos matriculados no ensino fundamental.

Answer

D) progressão automática aos alunos matriculados nas escolas públicas.

Answer

E) ensino fundamental gratuito em todas as escolas do país a todos os brasileiros de 0 (zero) a 21 (vinte e um) anos.

Lei seca citada

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