De acordo com o Código Tributário Nacio… (COCP IFMT 2018)

Questões de Direito Tributário · COCP IFMT

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributáriaCOCP IFMT 2018

IF MT

De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:

AA analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a equidade.BA analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, a equidade.CA analogia, a equidade, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público.DA analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário.EA analogia, a equidade e os princípios gerais de direito público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.