Question

Assinale a opção correta de acordo com a doutrina dominante referente à interpretação e aplicação das normas constitucionais.

Accepted Answer

D) A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, defendida por Peter Häberle, propõe que a interpretação constitucional seja tarefa desenvolvida por todos aqueles que vivem a norma, devendo ser inseridos no processo de interpretação constitucional todos os órgãos estatais, os cidadãos e os grupos sociais.

Answer

A) Segundo Eros Roberto Grau, a interpretação e a aplicação do direito são momentos distintos, sendo que o primeiro antecede o segundo e consiste na subsunção do fato à norma.

Answer

B) No âmbito da doutrina que estuda a interpretação constitucional, é possível identificar duas correntes de pensamento: os interpretativistas e os não-interpretativistas. A diferença entre elas, em linhas gerais, é que os interpretativistas defendem um ativismo judicial na interpretação da Constituição, admitindo a possibilidade de os juízes irem além do texto da lei, invocando valores como justiça, igualdade e liberdade na criação judicial do direito, o que é repelido pelos não-interpretativistas.

Answer

C) Nos sistemas que adotam o mecanismo do judicial review, o Poder Legislativo é apontado pela doutrina como o principal agente na interpretação da Constituição.

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