Questões de Direito Constitucional · Gestão Concurso

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Gestão Concurso 2018

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Questão de Direito Constitucional

Associe corretamente as colunas, relacionando o tribunal competente aos seus atos, conforme determinado na Constituição Federal de 1988.

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

Julgar, em recurso ordinário, o crime político. Processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. Processar e julgar, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público. Processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal. Processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta. A sequência correta dessa associação é

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.